25/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:17

INCONSISTENTE
29/08/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Larissa Hoff Fernandes (OAB 26561/MS), Gian Carlos Mendes Nascimento (OAB 458999/SP) Processo 0803390-78.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jamille Martins de Oliveira - Ré: Neide Aparecida de Araujo Biscaino, Leonildo Francisco Andrade Junior - (...) Diante do exposto: a-) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida Neide Aparecida de Araujo Biscaíno e, quanto a esta, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. b-) julgo totalmente improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
13/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:50

Recebidos os autos
12/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:50

Homologada a Transação
12/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
25/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 20:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/03/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:09

Expedição de Carta.
23/01/2024 08:09

Expedição de Carta.
19/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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