20/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:05

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800309-30.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristide de Lima Pereira - Intima-se os interessados/beneficiários, que os alvarás encontram-se expedidos e disponíveis para impressão às fls. 209-210.
13/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:51

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
04/05/2025 20:48

Recebidos os autos
04/05/2025 20:48

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 20:47

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:41

Processo Desarquivado
30/04/2025 15:40

Processo Desarquivado
29/04/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:55

Arquivado Provisoriamente
27/03/2025 08:18

Arquivado Provisoriamente
27/03/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 08:08

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800309-30.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristide de Lima Pereira - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 186/189 antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
11/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800309-30.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristide de Lima Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 172/182 requerendo o que entender de direito.
15/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 06:40

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 14:16

Recebidos os autos
12/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800309-30.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aristide de Lima Pereira - Diante do exposto, julgo a pretensão inicial procedente e o feito extinto com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, à implantação do auxílio doença ao autor, a contar da data da citação do INSS (01/04/23) até a data de 13/06/24, conforme apurado pela perícia.

O valor deverá ser pago em parcela única, dada sua natureza alimentar, bem como acrescido de juros e correção monetária em conformidade com os critérios legais compendiados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observadas as teses fixadas no julgamento final do RE 870.947, de relatoria do Ministro Luiz Fux.

Condeno o requerido ao pagamento de custas, nos termos da Súmula 178 do STJ, e honorários advocatícios.

Contudo, postergo a fixação do percentual de honorários para após a realização da liquidação do julgado, consoante art. 85, II, §4º, do CPC.

Nos termos do art. 496, inciso I, do CPC e 496 § 3º I, a sentença condenatória líquida, proferida contra autarquia da União, deverá ser submetida a reexame necessário, desde que o proveito econômico supere o montante de 1.000 (mil) salários mínimos.

No caso vertente, apesar de ilíquida a condenação, o valor a ser pago a título de parcelas vencidas de aposentadoria por invalidez muito provavelmente não se aproximará do limite de 1.000 (mil salários mínimos), o que exclui a necessidade de remessa a instância superior, caso não haja interposição de recurso voluntário.
15/08/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:28

Recebidos os autos
12/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:52

Recebidos os autos
29/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
28/01/2024 00:05

Decorrido prazo de parte
28/01/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:56

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:36

Recebidos os autos
08/08/2023 12:36

Decisão ou Despacho
20/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 02:11

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:13

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:53

Recebidos os autos
29/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 01:28

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:23

Recebidos os autos
04/05/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:34

Recebidos os autos
17/03/2023 17:34

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 22:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 22:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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