TJMS - 0800436-65.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 17:48
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:39
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 18:39
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 18:34
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 19:19
Recebidos os autos
-
03/02/2025 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/02/2025 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 15:35
Processo Desarquivado
-
03/02/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2024 16:04
Arquivado Provisoriamente
-
20/12/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:56
Decorrido prazo de parte
-
04/12/2024 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 09:44
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800436-65.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Modesta Manoela - Intima-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas nos requisitórios de fls. 133-136 -
25/11/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 22:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 22:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:31
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 16:31
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800436-65.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Modesta Manoela - 1.
Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 112-121), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.
Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.
Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.
Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.
Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.
Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.
Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.
Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/09/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 17:28
Evolução da Classe Processual
-
04/09/2024 11:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/09/2024 07:32
Realizado cálculo de custas
-
03/09/2024 07:32
Realizado cálculo de custas
-
02/09/2024 14:20
Recebidos os autos
-
02/09/2024 14:20
Determinada Requisição de Informações
-
29/08/2024 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2024 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2024 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 17:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 17:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 17:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 17:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/08/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800436-65.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Modesta Manoela - Em atenção ao requerimento de f. 98-99, oficie-se ao setor competente para implantação do benefício, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitada a trinta dias.
Com a demonstração da implantação ou com o transcurso in albis, vista à parte autora para eventuais requerimentos em cinco dias.
Após, conclusos.
Com relação ao pedido de renovação de prazo para pagamento das custas processuais de f. 96, aguarde-se por noventa dias o adimplemento da guia.
Com o transcurso do prazo sem a efetiva quitação, promova-se nova intimação da autarquia.
Quedando-se inerte, inscreva-se em dívida ativa. Às providências.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/08/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:34
Recebidos os autos
-
12/08/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 15:21
Processo Reativado
-
06/08/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 11:11
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2024 11:11
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2024 19:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 18:40
Realizado cálculo de custas
-
06/06/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:37
Transitado em Julgado em data
-
04/03/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:48
Julgado procedente o pedido
-
07/02/2024 17:29
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2023 09:44
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 00:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:27
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 12:27
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 23:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 23:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 15:16
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2023 11:30
Recebidos os autos
-
03/10/2023 11:30
Decisão ou Despacho
-
26/09/2023 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 14:07
Decorrido prazo de parte
-
21/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:40
Recebidos os autos
-
10/07/2023 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 11:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 20:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:22
Recebidos os autos
-
12/04/2023 11:22
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2023 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 13:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2023 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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