18/09/2025 04:43

Prazo em Curso
17/09/2025 13:40

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 09:52

Emissão da Relação
10/09/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 14:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0806564-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maycon Cesar Moreira Balbino - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Defiro justiça gratuita ao recorrente. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
13/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:14

Recebidos os autos
23/08/2024 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0806564-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maycon Cesar Moreira Balbino - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a postulação de Maycon Cesar Moreira Balbino em face de Gol Linhas Aéreas S/A, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 17:59

Recebidos os autos
10/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 17:59

Homologada a Transação
10/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/05/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
28/04/2024 03:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:46

Expedição de Carta.
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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