12/09/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS) Processo 0821930-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Martins da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Martins da Silva, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:07

Homologada a Transação
11/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 13:33

Recebidos os autos
18/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:41

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:32

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:40

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/09/2023 17:04

Recebidos os autos
15/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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