30/06/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:31

Recebidos os autos
15/05/2025 15:31

Decisão ou Despacho
15/05/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO SCALABRINI NAVES (OAB 72865/MG), Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB 498031/SP), Via Sul Engenharia Ltda Processo 0811319-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudemir Marques de Almeida Filho, Lauralice Lima da Silva - Réu: Jardim Unique Incorporação Imobiliária Spe Ltda, Via Sul Engenharia Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Em face do exposto, acolho a preliminar arguida e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, em razão da inadequação do procedimento decorrente da incompetência do Juizado Especial Cível para julgar causa de valor superior a 40 salários mínimos.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:22

Homologada a Transação
07/04/2025 13:22

Recebidos os autos
07/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 22:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 10:04

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 10:02

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:10

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 14:11

Recebidos os autos
08/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:31

Recebidos os autos
12/12/2024 14:31

Decisão ou Despacho
29/11/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Augusto Mendes Oliveira (OAB 498031/SP) Processo 0811319-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudemir Marques de Almeida Filho, Lauralice Lima da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 16:21

Recebidos os autos
31/07/2024 16:21

Decretação de revelia
23/07/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:42

de Conciliação
23/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
25/05/2024 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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