05/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-40.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Julião Bispo Vieira Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - TRANSAÇÃO REALIZADA COM TERCEIROS - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE VALORES PELO AUTOR A TERCEIROS ATRAVÉS DE CHAVE PIX - FATO QUE FOGE DA POSSIBILIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO EXTERNO - NEXO CAUSAL ROMPIDO - INCÚRIA DO CONSUMIDOR - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se o recurso de apelação devolve de maneira suficiente a matéria impugnada, permitindo sua compreensão pela parte recorrida e também pelo julgador, consignando sua irresignação, com o objetivo de reforma do julgado de primeira instância, deve ser afastada a preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade.

II - Considerando que a emissão valores através de chave pix se deu por atuação voluntária do requerente, sem qualquer participação da requerida ou possibilidade de constatação de esquema fraudulento, tem-se por rompido o nexo de causalidade, em virtude de excludente de responsabilidade fundada na culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:06

Não-Provimento
19/03/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800126-40.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Julião Bispo Vieira Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:40

Inclusão em pauta
17/03/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:00

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 11:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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