TJMS - 1401082-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

JOSIANE GONCALVES OLIVEIRA

CPF *26.***.*73-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 12:17

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:35

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2024 17:35

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Josiane Gonçalves Oliveira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2023 08:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Josiane Gonçalves Oliveira Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, intimada à fl. 14, ou, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

  • 14/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 06:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Recorrido: Josiane Gonçalves Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Josiane Gonçalves Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

    Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Josiane Gonçalves Oliveira Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. relator do Agravo de Instrumento n.º 1401082-71.2023.8.12.0000.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Josiane Gonçalves Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401082-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargada: Josiane Gonçalves Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401082-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Josiane Gonçalves Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DE PLANO - ART. 827/CPC - DISPOSITIVO LEGAL ESPECÍFICO APLICADO À EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Conforme inteligência do art. 827 do CPC, o juiz, no processo de execução e ao despachar a inicial, "fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado".

    Por se tratar de norma específica aplicável à execução, deve ser mantida a decisão que fixou tal percentual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401082-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Josiane Gonçalves Oliveira Considerando a ausência de pedido de tutela de urgência, bem como não haver prejuízo ao agravante, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, sendo o agravado por carta com Aviso de Recebimento em razão da ausência de citação no feito de origem, oportunidade em que ser-lhe-á facultado ao agravado oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401082-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Josiane Gonçalves Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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