30/10/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:08

Expedição de Ofício.
30/10/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:12

INCONSISTENTE
02/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413789-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Mariana Marques Fogaça de Souza (OAB: 24559/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Adriana Alves Nogueira de Carvalho Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Perito: Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - DEFINIÇÃO DA SUA NATUREZA (CONCURSAL X EXTRACONCURSAL) - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE RECUPERAÇÃO - POSICIONAMENTO DO STJ (CC/185.966/AM) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - 1.

Em sendo controvertida a natureza do crédito representado pelos honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença (se concursal ou extraconcursal), a competência para sua definição será do juízo de recuperação judicial, conforme já definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Conflito de Competência 185.966/AM. 2.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/09/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413789-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Oi S/A Advogada: Mariana Marques Fogaça de Souza (OAB: 24559/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Adriana Alves Nogueira de Carvalho Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Perito: Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413789-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Mariana Marques Fogaça de Souza (OAB: 24559/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Adriana Alves Nogueira de Carvalho Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Perito: Olímpio Teixeira Consultores e Peritos Contábeis Com isso, de tudo quanto exposto, recebo o presente recurso também no efeito suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
19/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 11:53

Expedição de Ofício.
19/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413789-37.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Mariana Marques Fogaça de Souza (OAB: 24559/MS) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS) Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravada: Adriana Alves Nogueira de Carvalho Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Perito: Olímpio Teixeira Consultores e Peritos Contábeis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:20

Distribuído por prevenção
15/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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