22/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 09:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

01.

Tendo em vista que a petição de f. 131-136 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
22/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:27

Emissão da Relação
21/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 14:25

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 13:12

Prazo em Curso
21/08/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 09:57

Recebida petição inicial
12/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:11

Processo Reativado
08/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
05/08/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/08/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 07:30

Prazo em Curso
07/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 12:11

Emissão da Relação
02/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:11

Registro de Sentença
02/07/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 17:17

Prazo em Curso
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 15:19

Prazo em Curso
25/04/2025 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 04:52:27, 3ª Vara Cível.
13/02/2025 15:32

Juntada de NULL
31/01/2025 14:12

Prazo em Curso
31/01/2025 08:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 08:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), SILVANA LOZANO DE SOUZA (OAB 17561/MS), Savio Carmona de Lima (OAB 236489/SP) Processo 0803473-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Vilalva Veiga Lucena - Réu: PC Invest Fomento Mercantil Ltda - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento - videoconferência- designada para 22/04/2025, às 15:30h, conforme indicado na certidão de designação de audiência à f. 104.
30/01/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 18:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 16:30

Emissão da Relação
29/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
20/01/2025 08:49

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), SILVANA LOZANO DE SOUZA (OAB 17561/MS), Savio Carmona de Lima (OAB 236489/SP) Processo 0803473-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Vilalva Veiga Lucena - Réu: PC Invest Fomento Mercantil Ltda - "

Vistos.

Mantenho o depoimento pessoal da autora, ante o expresso requerimento da parte ré (f. 83).

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
20/12/2024 04:47

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 15:42

Emissão da Relação
17/12/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:06

Prazo em Curso
26/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 12:28

Emissão da Relação
12/11/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:25

Decisão de Saneamento e Organização
05/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
03/11/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:46

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), SILVANA LOZANO DE SOUZA (OAB 17561/MS), Savio Carmona de Lima (OAB 236489/SP) Processo 0803473-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Vilalva Veiga Lucena - Réu: PC Invest Fomento Mercantil Ltda - 08.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
24/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 15:28

Emissão da Relação
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 08:45

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), SILVANA LOZANO DE SOUZA (OAB 17561/MS), Savio Carmona de Lima (OAB 236489/SP) Processo 0803473-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Vilalva Veiga Lucena - Réu: PC Invest Fomento Mercantil Ltda - 07.

Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
27/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 13:30

Emissão da Relação
24/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 12:14

Prazo em Curso
04/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:05

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dirceu Rodrigues Junior (OAB 7217/MS), SILVANA LOZANO DE SOUZA (OAB 17561/MS) Processo 0803473-87.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Vilalva Veiga Lucena - "3.

Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a tutela antecipada de urgência, para determinar que a requerida providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito SPC/SERASA, referente à cobrança dos contratos 14221/001 e 14221/002, no prazo de 05 dias úteis, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 500,0 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Intime-se pesoalmente. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de concilação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o réu, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narada na petição inicial.0.

DEFIRO a justiça gratuita ao autor(a)."
15/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 18:51

Expedição de Carta.
15/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:36

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 18:17

Emissão da Relação
14/08/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:50

Tutela Provisória
13/08/2024 23:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 23:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:03

Informação do Sistema
08/08/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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