TJMS - 1401077-49.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 14:30
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
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22/03/2023 13:23
Expedição de Ofício.
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22/03/2023 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401077-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Adriana Vilhalva do Carmo EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS INICIAIS.
VALOR ÍNFIMO.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CABIMENTO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Tendo em vista que o valor da execução é de R$ 2.083,08 (dois mil e oitenta e três reais e oito centavos), a verba honorária arbitrada em percentual sobre o valor da causa corresponderia a quantia diminuta, o que justifica a adoção da equidade. 2.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal. -
27/02/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 07:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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06/02/2023 16:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/02/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401077-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Dourados Proc.
Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Adriana Vilhalva do Carmo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/02/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 12:41
Conclusos para decisão
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02/02/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:41
Distribuído por sorteio
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02/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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