18/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 06:52

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 12:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842471-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Geralda da Conceição Cardoso Vieira Advogado: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB: 27983/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os princípios dasucumbênciae da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares deexibiçãodedocumentose produção antecipada de provas, apenas se comprovada a recusa administrativa e configurada aresistênciaà pretensão autoral, o que não ficou demonstrada no caso.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:16

Não-Provimento
11/06/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:09

Inclusão em pauta
06/05/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842471-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Geralda da Conceição Cardoso Vieira Advogado: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB: 27983/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 12:00

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 12:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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