27/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:38

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2025 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2025 17:36

Confirmada
22/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802508-24.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilvan Gustavo Domingues Chinem Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:49

Não-Provimento
13/03/2025 16:50

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 09:14

Confirmada
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:01

Expedida/certificada
14/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802508-24.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gilvan Gustavo Domingues Chinem Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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