18/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 06:28

Emissão da Relação
27/08/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 21:25

Prazo em Curso
23/07/2025 14:07

Prazo em Curso
23/07/2025 14:06

Expedição de Carta.
23/07/2025 14:06

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:29

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 06:15

Autos preparados para expedição
09/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:20

Autos preparados para expedição
27/05/2025 01:51

Documento Digitalizado
23/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT) Processo 0801253-22.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União - Em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro à tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud.

Contudo, a pretendida modalidade teimosinha segue indeferida, uma vez que embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis.

Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019. 1 – Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema Sisbajud cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 – Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC. 2.1 – Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo.

Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 2.2 – Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear.

Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 2.3 – Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 2.4 – Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 2.5 - Decorrido prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. 2.6 – Na hipótese do item 2.5, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento. 3 - Se não houver bloqueio, ou se o bloqueio for apenas parcial, ou ainda, se houver a liberação de valor irrisório, proceda-se desde já a consulta RENAJUD, cujo extrato deverá ser juntado aos autos.

Caso haja localização de veículo sem restrição, fica determinada a penhora pelo sistema. 3.1 - Se os veículos consultados apresentarem restrições, junte-se também o detalhamento do gravame. 4 – Sem prejuízo, realizei a pesquisa via Infojud, conforme extrato anexo, sobe o qual deverá a parte exequente manifestar-se, em 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cassilândia-MS, 28 de ab
22/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:12

Emissão da Relação
21/05/2025 11:12

Prazo em Curso
28/04/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 19:26

Despacho Saneador
21/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:22

Autos preparados para expedição
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT) Processo 0801253-22.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União - Intime-se pessoalmente o Exequente, e novamente via DJ, para dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, nos termos da intimação de fl. 173, sob pena de extinção por abandono. Às providências.
25/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 12:41

Emissão da Relação
24/02/2025 12:41

Autos preparados para expedição
11/02/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:41

Despacho Saneador
11/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
20/12/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
12/12/2024 08:55

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT) Processo 0801253-22.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União - Intimação da parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da Certidão de fls. 170.
11/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 11:56

Emissão da Relação
05/12/2024 11:45

Informação do Sistema
05/12/2024 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 19:50

Informação do Sistema
08/11/2024 19:50

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2024 11:10

Prazo em Curso
23/10/2024 14:05

Prazo em Curso
23/10/2024 14:04

Juntada de NULL
23/10/2024 14:04

Juntada de Mandado
18/10/2024 12:24

Prazo em Curso
18/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:53

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 09:01

Autos preparados para expedição
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves Marcal (OAB 13311/MT) Processo 0801253-22.2024.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Sicoob União -

Vistos. 1.

Cite-se a parte executada, por meio eletrônico, caso esteja cadastrado, ou, por AR para, no prazo de três dias para pagar a dívida e honorários, conforme fixado no item 5, cientificando-a de que disporá do prazo de quinze dias para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914 e 915), sendo que dentro do prazo para embargos, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito em seis parcelas mensais, acrescidas de coreção monetária pelo IGPM e de juros de mora de 1% ao mês, desde que reconhecido o crédito da parte exequente e comprove o depósito em juízo de trinta por cento do valor em execução, já incluídos as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 2.

Requerido o parcelamento, manifeste-se o exequente, em 05 dias. 3.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se os bens indicados pela parte exequente.

Para tanto, expeça-se mandado. 4.

Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o numerário executado.

Caso a parte executada pague integralmente o débito dentro do prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º). 5.

Decorido o prazo do item 1, se não tiver ocorido pagamento, nem mesmo penhora ou aresto de bens do executado, intime-se o exequente para, em cinco dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito, já incluídos os honorários da execução, acima aplicada, requerendo as medidas judiciais pertinentes para o recebimento do crédito. 5.1.

Se requerido, desde já defiro a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Proceso Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas. 5.1.2.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necesárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilzação. Às providências.
15/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 13:26

Emissão da Relação
14/08/2024 13:26

Autos preparados para expedição
29/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2024 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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