16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 09:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865987-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Apelado: Ignacio Finkler EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA - DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO QUE NÃO OCASIONA INVALIDADE DO ATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço do devedor, mesmo com numeração do contrato diversa, se os demais elementos permitem a correta identificação do negócio e a parcela inadimplida.

A indicação de numeração diversa do contrato não nulifica a constituição em mora do devedor, quando o equívoco não prejudica a defesa da parte ré.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865987-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Apelado: Ignacio Finkler Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:27

Não-Provimento
30/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:10

Inclusão em pauta
26/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0865987-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Apelado: Ignacio Finkler Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 07:26

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 07:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG) Processo 0856643-29.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J.

Safra S.A - Réu: Alexandre Dias - Decisão de fls. 95: Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos.

Com efeito, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º).

Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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