22/05/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:31

Recebidos os autos
20/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0000344-19.2024.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqdo: CASAS BAHIA S/A, Bud Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Vistos etc.

Recebo o pedido da parte exequente dando início ao cumprimento de sentença.

Anote-se.

Proceda-se a abertura de subconta vinculada à estes autos, com juntada do respectivo comprovante.

Intime-se a parte demandada, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (art.523, § 1º do CPC).

Não havendo pagamento no prazo, intime-se a parte requerente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias e venham conclusos para penhora on line, via SISBAJUD.

Deverá constar no mandado que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 dias para apresentação de embargos, que deverá ser feito nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, cujas matérias deverão versar exclusivamente sobre as hipóteses do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

Apresentados embargos, manifeste-se a parte contrária em 15 dias e após voltem-me para análise. Às providências e intimações necessárias.
12/03/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:19

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 18:44

Recebidos os autos
20/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:31

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0000344-19.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CASAS BAHIA S/A, Bud Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Pelo exposto e por tudo mais do que dos autos constam, conheço dos embargos de declaração opostos por BUD COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, mas REJEITO-OS pelos fatos e fundamentos acima esboçados, mantendo a decisão embargada por seus próprios termos.*****HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95."
29/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:37

Recebidos os autos
15/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:37

Homologada a Transação
13/01/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 08:08

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000344-19.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CASAS BAHIA S/A - Intima-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifestar acerca dos embargos de declaração opostos ás fls. 207/210.
21/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:13

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0000344-19.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CASAS BAHIA S/A, Bud Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Intimação da sentença de f. 197/203: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de confirmar a tutela de urgência de fls. 82/83, que determinou a troca do produto defeituoso e condenar as requeridas GRUPO CASAS BAHIA S/A e BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - BRASTEMP S/A, a indenizarem os autores FERNANDO RESTEL CORRÊA JUNIOR e JANETE AFONSO VIÉDES GAMARRA, à tíulo de dano moral, de forma solidária, o valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e coreção monetária pelo IGPM/FGV, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 5, caput, da Lei 9.09/95.

Juiz de Direito: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital.
15/08/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:03

Recebidos os autos
13/08/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:03

Homologada a Transação
12/08/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

de Conciliação
24/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
06/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:22

Recebidos os autos
04/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:56

Recebidos os autos
21/03/2024 08:56

Tutela Provisória
19/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 16:56

Recebidos os autos
13/03/2024 16:56

Tutela Provisória
12/03/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 17:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003599-58.2024.8.12.0110

Marcio Marcos de Freitas Marques

Stone Instituicao de Pagamentos Pagament...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0800762-45.2022.8.12.0052

Jorge Jose da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael dos Santos Falcao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800319-65.2020.8.12.0052

Tiago Oliveira Goncalves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2020 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0829571-33.2024.8.12.0001

Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Goncalves da ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0800566-07.2024.8.12.0052

Gabriel de Oliveira Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Renata Pereira Muller Alves Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 16:40

Exibir Processo