TJMS - 0845609-23.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
-
08/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:29
Recebidos os autos
-
22/04/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:29
Julgado improcedente o pedido
-
07/04/2025 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 18:18
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 00:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845609-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio dos Santos de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - INTIMEM-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão. -
17/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 18:47
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:32
Recebidos os autos
-
18/02/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/11/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 15:30
de Conciliação
-
25/11/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845609-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio dos Santos de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - DECISÃO DE FLS. 56/59: "(...)fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023." -
12/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 00:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 00:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 00:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 00:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845609-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio dos Santos de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - "... ausentes ambos os requisitos autorizadores, previstos no art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulada em exordial.
Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023.
Cite-se a ré, com antecedência mínima de vinte (20) dias, e intime-se a autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do Cód. cit., advertindo-os de que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).
Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não comparecer ao ato, a ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos dos arts. 335, I, e 344 do CPC.
As partes comparecerão à audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (Cód. cit., art. 334, § § 9º e 10º).
Caso a requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.
Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/11/2024 Hora 15:20 Local: CEJUSC-TJ - Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, telefones: 3317-3973, 3317-3983 -
16/10/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 09:58
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 17:26
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2024 15:55
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:55
Decisão ou Despacho
-
17/09/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:44
Apensado ao processo numero do processo
-
11/09/2024 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0845609-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio dos Santos de Oliveira - Decisão de fls. 42/43, do juízo da 12ª Vara Cível Residual desta comarca, declinando da competência em favor desta 4ª Vara Cível em razão de conexão com outras demandas.
Assim, conforme mencionada decisão e em consulta ao SAJ, constatou-se que os autos n.º 0845596-24.2024.8.12.0001 estão em trâmite perante a 15ª Vara Cível e os autos n.º 0845586-77.2024.8.12.0001 foram distribuídos nesta 4ª Vara Cível em 05/08/2024, às 16h21min, sendo este juízo o prevento.
Isto porque todas estas ações, de fato, são conexas por prejudicialidade, nos termos do art. 55, §3º, do CPC, vez que se relacionam a um mesmo contrato e com o mesmo pedido exclusão do cadastro de inadimplentes, mesmo que propostas em face de parte passivas diversas (SERASA, SPC e BANCO BRADESCO).
Em sendo assim, como dito, verifica-se que os autos n.º 0845596-24.2024.8.12.0001 foram distribuídos posteriormente perante o juízo da 15ª Vara Cível desta Comarca, observa-se que fora distribuído no dia 05/08/2024 às 16h36min, ao passo que os autos n.º 0845586-77.2024.8.12.0001 foram distribuídos nesta 4ª Vara Cível em 05/08/2024, às 16h21min, o que torna esta 4ª Vara Cível competente para julgar todos os três feitos.
Ao dispor sobre conexão de ações, o art. 55, caput, §1º e §3º, Código de Processo Civil prevê o seguinte: "Art. 55.
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
Resta nítido o risco de prolação de decisões conflitantes, vez que semelhantes na causa de pedir e pedidos mesmo assim, situação prevista pelo §3º, do art. 55 e que faz necessário o julgamento conjunto dos feitos.
O escopo da norma é buscar o julgamento simultâneo para evitar decisões conflitantes a respeito da mesma matéria, o que poderia ocorrer caso os feitos fossem decididos separadamente.
Assim, vez que os presentes autos foram remetidos a esta 4ª Vara Cível e os autos n.º 0845586-77.2024.8.12.0001 foram distribuídos também neste juízo, apensem-se.
Ademais, em razão da conexão, avoco os autos n.º 0845596-24.2024.8.12.0001.
Oficie-se ao juízo da 15ª Vara Cível desta comarca solicitando o encaminhamento dos autos 0845596-24.2024.8.12.0001 a este juízo.
Após, apensem-se também os referidos autos e voltem conclusos para análise conjunta na fila de urgentes.
Anote-se na distribuição. -
08/08/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:28
Apensado ao processo numero do processo
-
08/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:57
Decisão ou Despacho
-
07/08/2024 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 16:41
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2024 16:41
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2024 16:40
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2024 15:43
Recebidos os autos
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06/08/2024 15:43
Declarada incompetência
-
06/08/2024 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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