06/08/2025 13:50

Prazo em Curso
05/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
26/07/2025 05:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:32

Emissão da Relação
15/07/2025 18:31

Autos preparados para expedição
15/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
26/06/2025 08:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 08:40

Homologado cálculo
13/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:57

Prazo em Curso
17/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801140-74.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Antônio Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição fls. 152/181.
16/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 14:18

Emissão da Relação
15/04/2025 14:09

Documento Digitalizado
14/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 13:12

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
24/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:53

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/02/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 17:30

Prazo em Curso
12/12/2024 01:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:02

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801140-74.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Antônio Neves - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (25/01/2024 - fl. 23).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Tendo em vista que as provas produzidas nesse caderno processual evidenciam a elevada probabilidade do direito alegado, bem como que a natureza alimentar do benefício comprova o receio de dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC, defiro tutela de urgência para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 30 dias.

Oficie-se à CEAB DJ do INSS.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, ao autor para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
03/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:41

Emissão da Relação
25/11/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:37

Registro de Sentença
25/11/2024 17:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/09/2024 18:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
06/09/2024 08:36

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0801140-74.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josué Antônio Neves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegações finais, fls. 116/117 e estudo social, fls. 84/111.
15/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 16:34

Emissão da Relação
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:34

Autos preparados para expedição
23/07/2024 14:32

Juntada de Informações
23/07/2024 14:25

Prazo em Curso
20/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 17:41

Prazo em Curso
09/05/2024 17:33

Expedição de NULL.
09/05/2024 15:21

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 15:19

Emissão da Relação
06/05/2024 18:51

Autos preparados para expedição
23/04/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 13:49

Proferida decisão interlocutória
17/04/2024 01:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 17:02

Informação do Sistema
16/04/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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