10/09/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 11:04

Documento Digitalizado
10/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:47

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 09:31

Emissão da Relação
18/08/2025 09:29

Documento Digitalizado
18/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:40

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:15

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:42

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:51

Recebidos os autos
28/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800648-41.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Vitalina Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:22

Recebidos os autos
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 17:09

Recebidos os autos
22/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:12

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 22:13

Recebidos os autos
02/05/2024 22:13

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 12:35

Processo Reativado
15/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:14

Transitado em Julgado em data
25/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:51

Recebidos os autos
24/07/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:22

Homologada a Transação
13/06/2023 15:21

Recebidos os autos
13/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:28

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:01

de Conciliação
08/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
19/02/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800648-41.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vitalina Aparecida dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 15/05/2023 Hora 14:45, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
10/02/2023 16:22

Recebidos os autos
10/02/2023 16:22

Recebidos os autos
10/02/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:19

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 20:23

Recebidos os autos
02/02/2023 20:22

Determinada Requisição de Informações
02/09/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 16:13

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 16:13

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:08

Recebidos os autos
08/08/2022 11:08

Declarada incompetência
04/07/2022 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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