TJMS - 0807723-56.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA MACHADO PEREIRA

CPF *26.***.*88-88

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:41

    Juntada de Informações

  • 06/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807723-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Machado Pereira - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 10/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2022 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 08:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2022.

  • 20/08/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 08:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 24/02/2022 14:38

    Processo Reativado

  • 24/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/02/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2022 15:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

  • 14/01/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:21

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2021 16:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:00

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 08:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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