09/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
29/08/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:15

Emissão da Relação
06/08/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:21

Registro de Sentença
06/08/2025 19:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/08/2025 18:27

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:45

Recebidos os autos
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:38

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 19:38

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:12

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818705-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0818705-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:08

Recebidos os autos
20/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0818705-32.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suzana Alves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 234/236: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 22.550,41), atualizados até 01.05.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
17/01/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:04

Recebidos os autos
16/01/2024 15:38

Decisão ou Despacho
06/09/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 11:36

Recebidos os autos
05/09/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 08:30

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 19:00

Recebidos os autos
31/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
11/05/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 16:56

Transitado em Julgado em data
01/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:24

Recebidos os autos
28/02/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0818705-32.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suzana Alves da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 23/09/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Suzana Alves da Silva em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 23/09/2016 (prescrição) a 06/2019 (f. 37-71), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Suzana Alves da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/02/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 19:40

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:39

Homologada a Transação
10/02/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 17:59

Recebidos os autos
13/12/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 10:07

Recebidos os autos
29/09/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2022 19:10

Recebidos os autos
15/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 19:14

Recebidos os autos
26/04/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:13

de Conciliação
18/01/2022 10:06

Recebidos os autos
18/01/2022 10:06

Recebidos os autos
18/01/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 20:44

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 16:30

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 14:08

Preliminar
15/10/2021 19:02

Recebidos os autos
15/10/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802012-13.2020.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Julio Cesar de Arruda

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0802001-81.2020.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Denize Pereira de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2020 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0814984-45.2020.8.12.0001

Cristina da Rocha Alves

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Mozanei Garcia Furrer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2020 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0801868-39.2020.8.12.0011

Chagas e Monteiro LTDA -ME

Joao Paulo Oliveira Braga

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2020 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0837928-12.2018.8.12.0001

Lucineia Leite Maldonado Cunha

Hospital Geral El Kadri LTDA.

Advogado: Elenice Pereira Carille

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2018 10:30

Exibir Processo