20/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - Interloc. de fl. 349: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
06/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:16

Recebidos os autos
05/05/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - Sent. de fls. 323-324: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Victor Jorge Matos e Mayara Macarine Albuquerque Viana, pois tempestivos, e, quanto ao mérito, acolho-os parcialmente, apenas para, quanto ao item "e" de fl. 299, onde escrito "R$ 177.910,38 (cento e setenta e sete mil novecentos e dez reais e trinta e oito centavos)" deverá ser lido "R$ 60.048,00 (sessenta mil e quarenta e oito reais)", mantendo-se, no mais, o quanto decidido.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:07

Recebidos os autos
24/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - Desp. fl. 313: "Vistos etc.

Intime-se o(a) embargado(a), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos às fls. 307/311, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Observe-se já ter sido publicada a intimação acerca dos embargos de fls. 304/305, conforme certidão de fl. 312. Às providências.

Intimem-se."
30/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - Despacho de fl. 306: Vistos etc.

Intime-se o(a) embargado(a), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.
28/01/2025 13:15

Recebidos os autos
28/01/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:33

Recebidos os autos
24/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME em desfavor de Mayara Macarine Albuquerque Viana e Victor Jorge Matos, fazendo-o para: a) resolver o contrato de compromisso de compra e venda firmado entre MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME e Mayara Macarine Albuquerque Viana e Victor Jorge Matos, tendo por objeto do imóvel registrado na Matrícula nº 66.174 do Cartório de Registro de Imóveis de Dourados; b) condenar Mayara Macarine Albuquerque Viana e Victor Jorge Matos a restituir a MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME o montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sobre ele devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC) a partir do pagamento de cada parcela, além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da data da citação (10/01/2024 - fl. 92); c) condenar Mayara Macarine Albuquerque Viana e Victor Jorge Matos ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. d) julgar improcedente o pedido de condenação de Mayara Macarine Albuquerque Viana e Victor Jorge Matos ao pagamento da multa contratual na ordem de 05% (cinco) por cento do valor do contrato, como também em indenizar por perdas e danos; e) condenar MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 177.910,38 (cento e setenta e sete mil novecentos e dez reais e trinta e oito centavos), correspondente ao somatório da multa e das perdas e danos apresentado às fls. 08/09, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC) a partir da data da distribuição da demanda (21/09/2023), conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. f) condenar ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, estabelecendo em 57% (cinquenta e sete por cento) a serem suportados por MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME e 43% (quarenta e três por cento) a serem suportados por Mayara Macarine Albuquerque Viana e Victor Jorge Matos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:07

Recebidos os autos
06/01/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
06/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:03

Recebidos os autos
29/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 09:44

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - Designo audiência de instrução para o dia 04/12/2024, às 13h30.

MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda - EPP deverá(ão) ser intimada/o(s) pessoalmente, via de mandado, na pessoa de seu sócio proprietário, senhor Ricardo Alexandre Pinheiro, portador do RG/SEJUSP/MS 431.825, inscrito no CPF/MF sob o n. *26.***.*16-57, para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferido o seu interrogatório por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 385, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se residir fora da comarca, caso em que seu interrogatório dar-se-á por videoconferência (art. 385, § 3º), o que deverá ser comprovado em 05 (cinco) dias, por meio de documento idôneo, pena de preclusão.

Do mandado de intimação, deverá constar a advertência da pena de confesso, caso não compareça(m) ou, se comparecer(em), negar(em)-se a depor, conforme art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

De responsabilidade da parte ré, por meio de seus patronos, informarem e intimarem as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes
03/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:44

Recebidos os autos
02/10/2024 18:44

Decisão ou Despacho
02/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:16

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Ré: Mayara Macarine Albuquerque Viana, Victor Jorge Matos - Dec. de fls. 238-240: (...) Portanto, tendo os autos 0800383-65.2019.8.12.0002 transitado em julgado em 10 de novembro de 2021 (fl. 54) e os autos 0807784-57.2015.8.12.0002 em 13 de julho de 2018 (fl. 62), não há o que se falar em prescrição, ante o princípio da actio nata, razão pela qual rejeito a prejudicial de mérito suscitada.Não há outras preliminares a serem analisadas.2.

Questões de fato:2.1.

São as seguintes as questões de fato objeto de discussão: I) os motivos que ensejaram a propositura das demandas de usucapião em nome da parte autora; II) se o contrato não produziu os efeitos desejados porque os autores buscaram a transmissão da propriedade diretamente com sua possuidora original, Tereza Inez Bravin.3.

Distribuição do ônus da prova:3.1.

O ônus da prova será distribuído de acordo com o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, de acordo com as alegações trazidas por cada uma das partes.Defiro o depoimento pessoal de MS – Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos LTDA – EPP, na pessoa de seu sócio proprietário, senhor Ricardo Alexandre Pinheiro, portador do RG/SEJUSP/MS 431.825, inscrito no CPF/MF sob o n. *26.***.*16-57.Defiro a produção de prova testemunhal ré (a parte autora informou não ter interesse na dilação probatória), que deverá apresentar rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.Apresentado o rol, façam-me os autos conclusos para a designação da audiência de instrução.Não havendo outras providencias a serem apreciadas, dou o feito por saneado.Às providências.

Intimem-se.
21/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Francielo Juliano de Moraes (OAB 28595/MS) Processo 0810338-81.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: MS - Comércio de Materiais Elétricos e Iluminação Ltda ME - Réu: Victor Jorge Matos, Mayara Macarine Albuquerque Viana - ...Defiro a produção de prova testemunhal ré (a parte autora informou não ter interesse na dilação probatória), que deverá apresentar rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Apresentado o rol, façam-me os autos conclusos para a designação da audiência de instrução.

Não havendo outras providencias a serem apreciadas, dou o feito por saneado. Às providências.

Intimem-se.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:30

Recebidos os autos
22/07/2024 12:29

Decisão ou Despacho
15/07/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 09:17

Recebidos os autos
24/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:08

Recebidos os autos
14/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:38

de Conciliação
18/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 16:28

Recebidos os autos
17/04/2024 16:28

Decisão ou Despacho
17/04/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:45

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:54

Recebidos os autos
23/02/2024 12:54

Transferência de Processo - Saída
22/02/2024 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:05

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:38

Recebidos os autos
04/10/2023 17:38

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 10:50

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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