TJMS - 0806415-14.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS SILVA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*54-68

Advogados

JOAO MARCOS DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 09:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 09:28

    Evolução da Classe Processual

  • 19/02/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Marcos de Castro (OAB 23226/MS) Processo 0806415-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Silva do Nascimento - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir os cálculos afastando a aplicação de juros de mora, tendo em vista que a data do trânsito em julgado é posterior a 09.12.2021, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 49/60), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 11/12/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Marcos de Castro (OAB 23226/MS) Processo 0806415-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Silva do Nascimento - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir o cálculo limitando-se aos valores reconhecidos, conforme os estritos termos e limites do título (p. 55 e 58), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Dilgências legais.

  • 09/08/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 15:55

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:30

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:24

    Homologada a Transação

  • 14/03/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2024 19:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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