TJMS - 0812918-51.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRO DA SILVA BARBOSA

CPF *54.***.*68-83

Advogados

FAGNER TEODORO DOS SANTOS

OAB: 28226/MS

CPF *96.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:11

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

  • 19/08/2025 16:29

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:38

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 12:48

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 06:33

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 15:20

    Emissão da Relação

  • 18/07/2025 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2025 13:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/03/2025 13:58

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/01/2025 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:54

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0812918-51.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alexandro da Silva Barbosa - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corigir o cálculo, restringindo-se aos valores reconhecidos, conforme os estritos termos e limites do título (item 'd' - p. 66), careando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Anote-se que, no cálculo retro, a parte Exequente incluiu indevidamente o valor de R$ 1.024,00 entre os valores devidos, a despeito de referido valor não ter sido reconhecido no título e ainda não se referir ao pagamento do tributo de IPTU, mas sim de ITBI, razão pela qual caberá a retificação do aludido cálculo.

    Intime-se.

    Dilgências legais.

  • 09/08/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 13:37

    Emissão da Relação

  • 08/08/2024 20:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 18:00

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2024 19:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 19:15

    Processo Reativado

  • 26/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/04/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 10:30

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 10:00

    Prazo em Curso

  • 30/03/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 11:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 10:56

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 19:18

    Registro de Sentença

  • 15/03/2024 19:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/03/2024 17:18

    Expedição de NULL.

  • 12/03/2024 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2024 20:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:35

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 03:33

    Prazo em Curso

  • 16/08/2023 21:35

    Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 15:28

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 14:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 17:18

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 17:09

    Juntada de NULL

  • 27/06/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 03:36

    Prazo em Curso

  • 07/06/2023 21:39

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 19:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2023 12:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/06/2023 12:46

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 19:02

    Tutela Provisória

  • 06/06/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:45

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2023 16:15

    Informação do Sistema

  • 05/06/2023 16:15

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/06/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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