TJMS - 0819708-22.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2025 19:06
Registro de Sentença
-
03/09/2025 19:06
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
02/09/2025 18:51
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/07/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 09:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/07/2025 09:38
Emissão da Relação
-
04/07/2025 09:38
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2025 17:10
Prazo em Curso
-
28/05/2025 17:10
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 17:10
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 18:04
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2025 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2025 16:35
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 16:35
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2025 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819708-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Mello Rodrigues Cecon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/12/2024 21:41
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 10:18
Prazo em Curso
-
17/12/2024 10:17
Emissão da Relação
-
17/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
-
06/12/2024 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819708-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Mello Rodrigues Cecon - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/11/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
-
04/11/2024 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/11/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/11/2024 17:47
Prazo em Curso
-
02/11/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2024 17:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/11/2024 17:45
Juntada de Informações
-
02/11/2024 17:45
Emissão da Relação
-
02/11/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:03
Autos preparados para expedição
-
10/09/2024 16:06
Prazo em Curso
-
10/09/2024 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
-
12/08/2024 09:54
Prazo em Curso
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819708-22.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristiane Mello Rodrigues Cecon - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.500,04, atualizados até 30.06.2023 (p. 114/115), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Dilgências legais. -
09/08/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
-
09/08/2024 13:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2024 13:51
Emissão da Relação
-
08/08/2024 15:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/08/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 13:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2024 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 15:18
Proferida decisão interlocutória
-
27/03/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 09:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/03/2024 02:51
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/02/2024 13:59
Evolução da Classe Processual
-
23/02/2024 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:13
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
29/01/2024 10:09
Prazo em Curso
-
18/01/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
-
18/01/2024 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2024 17:19
Emissão da Relação
-
16/01/2024 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:01
Transitado em Julgado em data
-
04/07/2023 07:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/04/2023 14:40
Prazo em Curso
-
13/04/2023 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/04/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 02:48
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 09:09
Prazo em Curso
-
04/04/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
-
03/04/2023 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2023 19:53
Emissão da Relação
-
03/04/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 19:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 19:21
Registro de Sentença
-
27/03/2023 19:21
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
21/03/2023 14:49
Expedição de NULL.
-
20/12/2022 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2022 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2022 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 17:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/06/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 08:12
Prazo em Curso
-
10/06/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 07:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/06/2022 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 13:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/03/2022 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 18:20
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2022 21:28
Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
-
23/02/2022 12:33
Prazo em Curso
-
23/02/2022 12:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2022 12:30
Emissão da Relação
-
23/02/2022 11:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/02/2022 11:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/02/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 01:26
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 21:15
Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
-
09/12/2021 20:43
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 19:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/12/2021 19:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 19:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/12/2021 19:28
Expedição de Carta.
-
09/12/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 19:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/12/2021 19:20
Autos preparados para expedição
-
09/12/2021 18:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2021 17:10
Emissão da Relação
-
30/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2021 13:38
Autos preparados para expedição
-
20/10/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
20/10/2021 13:20
Audiência Suspensa - COVID-19
-
19/10/2021 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 07:14
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 15:51
Informação do Sistema
-
06/10/2021 15:50
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/10/2021 15:30
Autos preparados para expedição
-
06/10/2021 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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