TJMS - 0808144-12.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:29
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 19:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 12:50
Decorrido prazo de parte
-
28/01/2025 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0808144-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Vilela dos Santos Alvarez Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 127, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
27/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 22:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:08
Recebidos os autos
-
08/11/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0808144-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Vilela dos Santos Alvarez Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/11/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 21:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 21:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 21:04
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 21:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/11/2024 21:03
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 21:02
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 20:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:57
Decorrido prazo de parte
-
30/08/2024 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Sebastião Lucas Barbosa Prieto (OAB 25426/MS) Processo 0808144-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Vilela dos Santos Alvarez Garcia - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.212,06, atualizados até 08.12.2023 (p. 90/93), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Dilgências legais. -
09/08/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:31
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/08/2024 19:15
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:17
Decisão ou Despacho
-
27/03/2024 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 16:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/02/2024 16:03
Evolução da Classe Processual
-
27/02/2024 19:10
Recebidos os autos
-
27/02/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 20:11
Processo Reativado
-
21/12/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 13:06
Transitado em Julgado em data
-
03/09/2023 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 08:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:36
Homologada a Transação
-
15/08/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
10/03/2023 19:29
Recebidos os autos
-
10/03/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 16:45
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 02:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 02:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2022 19:17
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2022 14:31
de Conciliação
-
30/05/2022 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 16:52
Recebidos os autos
-
28/04/2022 16:52
Recebidos os autos
-
28/04/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2022 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2022 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2022 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 10:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2022 15:30
de Instrução e Julgamento
-
18/04/2022 19:13
Recebidos os autos
-
18/04/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 17:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/04/2022 15:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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