TJMS - 0808260-91.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SALUSTIANO & SOBRINHO LTDA - EPP

CNPJ: 10.939.658/0001-17

Advogados

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB: 17309/MS

CPF *84.***.*47-14

RODRIGO SOARES MALHADA

OAB: 18287/MS

CPF *31.***.*57-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:53

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2025 09:52

    Documento Digitalizado

  • 28/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:16

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 13:42

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 11:11

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 11:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0808260-91.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salustiano e Sobrinho Ltda- Epp - Abraão Game Store - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: 3.

    ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Salustiano e Sobrinho Ltda- Epp - Abraão Game Store, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 8.281,66, sendo que tal valor se encontra atualizado até 30.06.2023 (p. 190).

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 04/04/2025 13:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 12:55

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2025 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 19:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309MS/), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0808260-91.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Salustiano e Sobrinho Ltda- Epp - Abraão Game Store - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    I-se.

    Dilgências legais.

  • 09/08/2024 22:07

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 13:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 13:45

    Emissão da Relação

  • 09/08/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 12:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/08/2024 20:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 00:20

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 13:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 13:11

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/11/2023 19:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/07/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:51

    Processo Reativado

  • 09/07/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/06/2023 07:55

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2023 06:35

    Emissão da Relação

  • 29/06/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 06:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 21:12

    Registro de Sentença

  • 28/06/2023 21:12

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 28/06/2023 15:55

    Expedição de NULL.

  • 10/03/2023 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/11/2021 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

  • 04/11/2021 21:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/11/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 09:19

    Prazo em Curso

  • 20/10/2021 21:23

    Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2021 07:47

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 07:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2021 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:11

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/03/2021 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2020 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/09/2020 07:26

    Prazo em Curso

  • 01/09/2020 02:25

    Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

  • 01/09/2020 02:25

    Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

  • 28/08/2020 14:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2020 14:38

    Emissão da Relação

  • 25/08/2020 19:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 07:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 06:58

    Processo Reativado

  • 02/07/2020 06:57

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/06/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 00:19

    Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 10:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2020 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 22:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 22:12

    Processo Reativado

  • 26/03/2020 09:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/09/2019 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2019 17:33

    Transitado em Julgado em data

  • 19/09/2019 09:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2019 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 16:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2019 15:56

    Prazo em Curso

  • 22/08/2019 08:14

    Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

  • 21/08/2019 11:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2019 16:10

    Emissão da Relação

  • 12/08/2019 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:39

    Registro de Sentença

  • 12/08/2019 15:39

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/08/2019 22:02

    Expedição de NULL.

  • 19/02/2019 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/02/2019 16:14

    Processo saneado

  • 01/02/2019 11:24

    Expedição de NULL.

  • 02/01/2019 21:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/09/2018 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2018 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2018 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2018 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2018 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 15:38

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 30/04/2018 07:37

    Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

  • 27/04/2018 12:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2018 11:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/04/2018 11:26

    Emissão da Relação

  • 26/02/2018 06:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/02/2018 17:36

    Juntada de NULL

  • 16/02/2018 17:36

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 16:53

    Prazo em Curso

  • 01/02/2018 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2018 11:16

    Tutela Provisória

  • 09/11/2017 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 14:37

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2017 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2018 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 10/10/2017 21:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2017 21:23

    Tutela Provisória

  • 17/08/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 17:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 17:01

    Juntada de NULL

  • 07/08/2017 17:00

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 14:44

    Prazo em Curso

  • 24/07/2017 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2017 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 08:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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