11/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0874477-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Leite de Souza - Exectdo: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
27/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:41

Recebidos os autos
22/01/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0874477-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Leite de Souza - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos, etc.

Levante-se o sigilo da decisão que determinou a realização do SISBAJUD.

Intime-se os executados para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestarem-se quanto aos valores constritos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:14

Recebidos os autos
20/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 01:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0874477-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Willian Leite de Souza - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 16:30

Evolução da Classe Processual
12/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
12/10/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 09:04

Recebidos os autos
10/10/2024 09:04

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 13:48

Processo Reativado
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0874477-45.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqdo: Banco Pan S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S.A., R$ 890,82
17/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:23

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:22

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0874477-45.2023.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Willian Leite de Souza - Reqdo: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), visto que a condenação com base no proveito econômico obtido, resultaria no arbitramento de honorários irrisórios (art. 85, § 8º, CPC).
14/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:52

Recebidos os autos
12/08/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:08

Recebidos os autos
19/02/2024 17:08

Decisão ou Despacho
16/02/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:44

Recebidos os autos
10/01/2024 16:44

Decisão ou Despacho
09/01/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 19:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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