30/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:21

Confirmada
02/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823267-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudio Macedo Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
01/04/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:25

Não-Provimento
20/03/2025 13:56

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:29

Confirmada
20/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:14

Expedida/certificada
09/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823267-16.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudio Macedo Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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