12/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:22

Transitado em Julgado em "data"
21/05/2025 12:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830416-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Eridam Cavalcante dos Santos Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho (OAB: 126924/MG) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARAZÕES - REJEITADA - CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RMC - NÃO FACTUAL - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E NO MÉRITO, DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:23

Não-Provimento
14/05/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830416-65.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eridam Cavalcante dos Santos Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho (OAB: 126924/MG) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:20

Inclusão em pauta
07/05/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:40

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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