TJMS - 2000388-53.2023.8.12.0000

01/09/2025 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/08/2025 16:16

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

22/08/2025 16:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/08/2025 14:25

Conclusos à Presidência

20/08/2025 14:25

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 112181/2025

20/08/2025 10:30

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 112181 Data: 20/08/2025, às 10:30:55

14/08/2025 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 13/08/2025

13/08/2025 16:22

Negado seguimento

13/08/2025 13:25

Conclusos à Presidência

13/08/2025 13:25

Registrado à Presidência

07/08/2025 10:46

Autuado

06/08/2025 14:06

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.