TJMS - 2000388-53.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Fabio Possik Salamene
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 13:07
Certidão
-
14/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/07/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/07/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 00:01
Publicação
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14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
11/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 17:31
Publicação
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10/07/2025 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2025 16:54
Recurso Especial
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09/07/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 07:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/04/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Ao recorrido para apresentar resposta -
07/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 10:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 10:45
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Eli Costa Ribeiro Beretta.
I.C. -
15/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Considerando que o presente recurso origina-se de ação rescisória, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Considerando a intimação realizada à fl. 69, aguarde-se em secretaria a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, Estado de Mato Grosso do Sul, ou eventual certidão de decurso de prazo. Às providências.
Após, retornem os autos conclusos. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Ao recorrido para apresentar resposta -
01/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000388-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA.
AFIRMADAS OMISSÕES.
INEXISTÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se destinam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento. 3.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
16/08/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. -
12/08/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da contestação apresentada, p. 270-284. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Expeça-se mandado de citação em desfavor de Eli Costa Ribeiro, a ser cumprido no endereço informado de p. 252, considerando que o Aviso de Recebimento de p. 260 foi devolvido sem o devido cumprimento, "Ausente". -
03/10/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Indicado novo endereço à p. 252, proceda-se a citação da requerida. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Intime-se o requerente para manifestar-se acerca da devolução do "AR", p. 218, requerendo o que entender de direito. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Interessado: Alziro Lopes do Amaral Interessado: Ana Carolina Dias Gardin Interessado: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Interessado: Beatriz Ferreira Almeida Interessado: Belckior Teodoro Interessado: Carmem Aparecida Ovelar Interessado: Claudia Moraes de Andrade Souza Interessado: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Interessado: Conrado Bucker Interessado: Deosdete de Souza Interessado: Elenice Aparecida Camargo Interessado: Evillyn Ferreira Barrueco Interessado: Fabricio Cezaretti Delgado Interessado: Felipe Augusto Silva Fernandes Interessado: Geize Barros Azambuja Interessado: Gilmar Pires de Faria Junior Interessada: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Interessado: Jairo Aderbal Garcia Filho Interessado: Jefferson Ramos Saldanha Interessado: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Interessado: Keli Cristina de Oliveira Pereira Interessada: Lígia Mabel Duarte dos Santos Interessada: Lucimar Cangussu de Souza Interessada: Manoelina Vieira de Oliveira Interessado: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Interessado: Maria Aldina Canhete Antunes Interessada: Maria Aparecida Franco Papi Interessada: Michelle Dibo Nacer Hindo Interessado: Michele Oliveira Alcantara Garcia Interessado: Odilon Cardoso Alves Interessado: Paulo Cesar de Oliveira Santos Interessado: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Interessado: Rafael Borges Leite Interessado: Ramão Tadeu da Costa Interessada: Renata Machado Fonseca Interessado: Samuel Rezende Freitas Interessado: Sandra Emiko Arakaki Interessado: Vilma Giuliani Bortolotto Interessado: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP 1- Homologo a desistência e exclusão do polo passivo da ação rescisória, conforme requerimento de p. 172-176.
Recolham-se eventuais mandados de citação expeditos com relação aos requeridos assinalados às p. 172-175. 2- Intime-se o requerente para manifestar acerca da petição de p. 84-85.
Retifique-se a distribuição, mantendo apenas os requeridos Leandro de Lima Cavalcante e Eli Costa Ribeiro Beretta. -
07/06/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Alziro Lopes do Amaral Requerido: Ana Carolina Dias Gardin Requerido: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Requerido: Beatriz Ferreira Almeida Requerido: Belckior Teodoro Requerido: Carmem Aparecida Ovelar Requerido: Claudia Moraes de Andrade Souza Requerido: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Requerido: Conrado Bucker Requerido: Deosdete de Souza Requerido: Elenice Aparecida Camargo Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Requerido: Evillyn Ferreira Barrueco Requerido: Fabricio Cezaretti Delgado Requerido: Felipe Augusto Silva Fernandes Requerido: Geize Barros Azambuja Requerido: Gilmar Pires de Faria Junior Reqda: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Requerido: Jairo Aderbal Garcia Filho Requerido: Jefferson Ramos Saldanha Requerido: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Requerido: Keli Cristina de Oliveira Pereira Reqda: Lígia Mabel Duarte dos Santos Reqda: Lucimar Cangussu de Souza Reqda: Manoelina Vieira de Oliveira Requerido: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Requerido: Maria Aldina Canhete Antunes Reqda: Maria Aparecida Franco Papi Reqda: Michelle Dibo Nacer Hindo Requerido: Michele Oliveira Alcantara Garcia Requerido: Odilon Cardoso Alves Requerido: Paulo Cesar de Oliveira Santos Requerido: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Requerido: Rafael Borges Leite Requerido: Ramão Tadeu da Costa Reqda: Renata Machado Fonseca Requerido: Samuel Rezende Freitas Requerido: Sandra Emiko Arakaki Requerido: Vilma Giuliani Bortolotto Requerido: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Advogado: Márcio Ricardo Benedito (OAB: 11890/MS) Diante do exposto, diante da presença dos requisitos para a sua concessão, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na presente ação, para determinar a suspensão do cumprimento do julgado no processo nº 0814850-91.2015.8.12.0001, até o julgamento final da presente ação.
Citem-se os requeridos, nos termos do art. 970, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia. Às providências. -
16/05/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 2000388-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Requerido: Alziro Lopes do Amaral Requerido: Ana Carolina Dias Gardin Requerido: Ana Luiza de Oliveira Costa Maciel Requerido: Beatriz Ferreira Almeida Requerido: Belckior Teodoro Requerido: Carmem Aparecida Ovelar Requerido: Claudia Moraes de Andrade Souza Requerido: Célia Regina de Souza Fontoura Hugueney Requerido: Conrado Bucker Requerido: Deosdete de Souza Requerido: Elenice Aparecida Camargo Reqda: Eli Costa Ribeiro Beretta Requerido: Evillyn Ferreira Barrueco Requerido: Fabricio Cezaretti Delgado Requerido: Felipe Augusto Silva Fernandes Requerido: Geize Barros Azambuja Requerido: Gilmar Pires de Faria Junior Reqda: Hertha Hevner Rodrigues de Oliveira Requerido: Jairo Aderbal Garcia Filho Requerido: Jefferson Ramos Saldanha Requerido: Karla Cristina Araujo de Almeida Alge Requerido: Keli Cristina de Oliveira Pereira Reqda: Lígia Mabel Duarte dos Santos Reqda: Lucimar Cangussu de Souza Reqda: Manoelina Vieira de Oliveira Requerido: Marcus Vinicius Ribeiro Rodrigues Requerido: Maria Aldina Canhete Antunes Reqda: Maria Aparecida Franco Papi Reqda: Michelle Dibo Nacer Hindo Requerido: Michele Oliveira Alcantara Garcia Requerido: Odilon Cardoso Alves Requerido: Paulo Cesar de Oliveira Santos Requerido: Priscila Grincevicus Cafure Mariano Requerido: Rafael Borges Leite Requerido: Ramão Tadeu da Costa Reqda: Renata Machado Fonseca Requerido: Samuel Rezende Freitas Requerido: Sandra Emiko Arakaki Requerido: Vilma Giuliani Bortolotto Requerido: Virginia Ely Interessado: Nunes e Nunes Serviços Eireli - EPP Interessado: Leandro de Lima Cavalcante Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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