TJMS - 0818046-86.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 13:18
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0818046-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandro Ferreira dos Santos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.". -
03/12/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:59
Recebidos os autos
-
02/12/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:59
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
07/11/2024 07:35
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2024.
-
24/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
-
23/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 08:23
Expedição de Carta.
-
21/08/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0818046-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandro Ferreira dos Santos - Intimação da decisão de fls. 131-132: "(...) 3.
Pelo exposto, rejeito a impugnação à penhora realizada, de modo que a mantenho.
No mais, converto a penhora em pagamento e determino a transferência do valor para conta bancária a ser indicada pelo exequente, o qual deverá ser intimado para que o faça, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos para eventual extinção.". **************************** Intimação da decisão de fls. 142-143: "(...) 3.
Asim, mantenho o decidido nas pág. 131-132.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
25/07/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 15:12
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:12
Decisão ou Despacho
-
04/07/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:13
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:13
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:13
Decisão ou Despacho
-
01/07/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 07:09
Expedição de Carta.
-
24/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:12
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0818046-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandro Ferreira dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
15/02/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
15/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:05
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:17
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:16
INCONSISTENTE
-
17/08/2023 13:15
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/08/2023 13:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:27
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 18:13
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/07/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0818046-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandro Ferreira dos Santos - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da notificação extrajudicial (20/06/2022), até a data do efetivo pagamento. - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:37
Expedição de Carta.
-
30/06/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:22
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:22
Homologada a Transação
-
26/06/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 17:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/06/2023 11:39
Juntada de Petição de Réplica
-
05/04/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2023 17:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/06/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
28/02/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 13:50
Juntada de Mandado
-
15/02/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Souza Rodrigues (OAB 27130/MS) Processo 0818046-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandro Ferreira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
14/02/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
27/01/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
-
16/01/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:11
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 13:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/11/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
-
18/11/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:43
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2022 16:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
22/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 08:03
Expedição de Carta.
-
15/08/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
-
11/08/2022 01:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
26/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 05:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Victor Hugo Manzano Goncalves de Souza
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2023 14:55