12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803214-33.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB: 15013/PB) Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB) Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB) Advogado: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB) Recorrido: Esio Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Recorrido: Esio Missiato Júnior Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Recorrido: Soraya Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Recorrido: Vanessa Missiato Milanez Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Recorrido: Ariani Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Recorrido: Maria Salete Vieira Missiato Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB: 24404/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
08/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.
12/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS), Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567MS/), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0803201-98.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva - Réu: Rui Brites de Lima, Cicélia Cristiela Rampagni Castedo - Posto isso, acolho os Embargos para o fim de sanar a omissão na sentença e deferir, por ora, a gratuidade de justiça aos requeridos/embargante, bem como para corrigir o erro material e fazer constar no dispositivo da sentença: Pela sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 12% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Proceso Civil, considerando a média complexidade da causa, o tempo de transcurso da ação (aproximadamente 3 anos), a natureza da causa e o trabalho realizado do(s) advogado(s).

Considerando a concessão da gratuidade de justiça, observe-se o contido no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Intime-se e cumpra-se as demais determinações da sentença.
12/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:27

Recebidos os autos
12/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:36

Recebidos os autos
24/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:27

Conclusos para julgamento
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:42

Recebidos os autos
12/01/2024 15:42

Decisão ou Despacho
15/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
13/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:35

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:48

Juntada de Mandado
26/09/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:48

Juntada de Mandado
24/09/2023 21:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:56

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:54

Expedição de Mandado.
30/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 02:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.
18/07/2023 17:00

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:03

INCONSISTENTE
05/07/2023 19:40

Recebidos os autos
05/07/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:41

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.
23/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:32

Recebidos os autos
16/05/2023 15:31

Decisão ou Despacho
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:02

INCONSISTENTE
13/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:00

INCONSISTENTE
09/02/2023 15:50

Recebidos os autos
09/02/2023 15:50

Decisão ou Despacho
06/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 17:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:13

Recebidos os autos
05/08/2022 16:13

Decisão ou Despacho
26/04/2022 14:48

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.
06/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 06:35

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:15

Juntada de Mandado
03/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:18

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
16/11/2021 16:33

Realizado cálculo de custas
16/11/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
10/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
29/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:44

Recebidos os autos
28/10/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:03

Conclusos para despacho
25/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:16

Expedição de Carta.
18/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
15/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:31

Recebidos os autos
13/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
07/10/2021 17:13

Conclusos para decisão
06/10/2021 19:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2021 19:20

Expedição de Certidão.
06/10/2021 19:19

INCONSISTENTE
06/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:20

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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