TJMS - 0803201-98.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 03:31
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravado: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravado: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
07/05/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:20
Publicação
-
06/05/2025 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 15:53
Recurso Especial
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05/05/2025 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/04/2025 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/04/2025 14:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/04/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
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08/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Agravado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravado: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravado: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Agravado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 11:29
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Recorrente: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Recorrido: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros, Marcus Vinicius Velasco de Lima. -
14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Recorrente: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Recorrido: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Embargada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Interessado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Recurso não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Embargada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Interessado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Embargado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Embargada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Interessado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Sigismundo Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Sebastião Freire de Barros Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803201-98.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Recorrido: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Recorrido: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Recorrido: Sigismundo Freire de Barros Recorrido: Sebastião Freire de Barros Ao recorrido para apresentar resposta -
25/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803201-98.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelante: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Apelado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Apelada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Interessado: Sigismundo Freire de Barros Interessado: Sebastião Freire de Barros Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803201-98.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelante: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Apelado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Apelada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Interessado: Sigismundo Freire de Barros Interessado: Sebastião Freire de Barros Logo, observadas as disposições do Regimento Interno, determino a redistribuição do presente recurso à 2ª Câmara Cível, Desembargador Ary Raghiant Neto, relator do recurso n.º 0803040-88.2021.8.12.0008, em razão da evidente prevenção. Às providências.
Cumpra-se. -
10/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803201-98.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marcus Vinicius Velasco de Lima Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelante: Cicélia Cristiela Rampgni Castedo Barros Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Apelante: Rui Brites de Lima Advogado: Paulo de Medeiros Farias (OAB: 19567/MS) Apelado: Jaime Rondo de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Apelada: Maria Luiza Freire de Barros (Espólio) Advogado: Mauro Gattass Pessôa (OAB: 15764/MS) Interessado: Zilda Maria de Barros Pinto da Silva Interessado: Sigismundo Freire de Barros Interessado: Sebastião Freire de Barros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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