22/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563/MS) Processo 0801417-27.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 - Réu: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré.

Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
14/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 16:38

Recebidos os autos
04/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:38

Homologada a Transação
04/04/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563/MS) Processo 0801417-27.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora para requerer o que de direito no prazo legal.
25/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563/MS) Processo 0801417-27.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre o retorno dos autos à 1.ª Instância, requerendo o que de direito.
12/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:57

Recebidos os autos
11/02/2025 14:57

Recebidos os autos
05/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563/MS) Processo 0801417-27.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
07/11/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563/MS) Processo 0801417-27.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 - Réu: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC), para confirmar a tutela de urgência concedida e, ainda, declarar extinta a obrigação da parte autora em relação às parcelas cobradas indevidamente e que foram objeto da presente ação, e condenar, ainda, o requerido, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
09/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:56

Recebidos os autos
16/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563MS/) Processo 0801417-27.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 - Réu: Banco Votorantim S.A. - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 08:13

Audiência tipo de audiência situação.
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:40

Recebidos os autos
20/05/2024 16:40

Tutela Provisória
20/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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