11/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801417-27.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA- QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões impugnaram os fundamentos da sentença recorrida.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Como os critérios apontados foram atendidos pelo juiz a quo, não há falar em majoração do quantum indenizatório.

Tratando-se de relação contratual, o termo inicial dos juros de mora sobre a indenização por danos morais é a data da citação (CC, artigo 405).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
07/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:37

Provimento em Parte
18/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:07

Inclusão em pauta
09/12/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801417-27.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Izabel de Souza Almeida *06.***.*71-01 Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB: 13563/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:36

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 10:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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