03/10/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:31

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0804829-49.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Telefônica Brasil S.A, R$ 606,25
18/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:42

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770MS/), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0804829-49.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Telefônica Brasil S.A., Antonio Josemario Pereira - Ré: Telefônica Brasil S.A, Antonio Josemario Pereira - Sentença de fls. 135/143: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência dos débitos objetos das cobranças realizadas pela ré, em relação às faturas vencidas em 17/02/2022 (R$54,99) e 17/03/2022 (R$ 54,99), decorrente da linha telefônica nº (11) 95084-0355, vinculada à conta nº 1319097283, habilitada no plano Controle, de forma indevida no nome do autor.

Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da ação, devidamente atualizada, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atentando-se precipuamente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, devendo o autor arcar com o pagamento de 65% (sessenta e cinco por cento) do equivalente desse valor, e a requerida com os 35% (trinta e cinco por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação ao autor, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, eis que beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

Outrossim, julgo improcedente o pedido da reconvenção, nos termos da fundamentação supra.

Em consequência, condeno a requerida/reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, atentando-se ao baixo valor da reconvenção, e aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito.

Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a respectiva reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe."
14/08/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:31

Recebidos os autos
12/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 07:53

Conclusos para decisão
07/05/2024 07:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
05/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:16

Recebidos os autos
27/02/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
12/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:44

Recebidos os autos
22/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
01/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:59

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 12:08

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 12:08

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:58

Recebidos os autos
03/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
23/03/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 17:21

Juntada de Informações
23/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:49

INCONSISTENTE
21/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:48

INCONSISTENTE
02/03/2023 09:06

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 18:53

Recebidos os autos
19/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2022 17:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2022 14:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 13:16

Recebidos os autos.
27/06/2022 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.
30/05/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:52

Expedição de Carta.
27/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 05:30:00, 2ª Vara Cível.
26/05/2022 21:07

Recebidos os autos
26/05/2022 21:07

Determinada Requisição de Informações
25/05/2022 22:16

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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