16/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:37

INCONSISTENTE
22/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809803-55.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Orlando Vendramini Neto Advogado: Tauan Galiano Freitas (OAB: 378697/SP) Advogado: Pedro Henrique Bernardo Ribeiro (OAB: 462846/SP) Apelado: Linda Neta Vendramini EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - RITO PREVISTO NO ARTIGO 38 A 383, do CPC - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE - EXTIÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A presente ação de produção antecipada de provas não é a via adequada para se colher eventual depoimento ou evidências a serem utilizadas em ação penal.

Ainda que assim não fosse, a prova cuja produção se pretende pode ser obtida naquele feito penal, bem como não há risco de perecimento que ensejaria a determinação para o processamento desta demanda.

Diante disso, mantida a extinção da ação com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/08/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809803-55.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Orlando Vendramini Neto Advogado: Tauan Galiano Freitas (OAB: 378697/SP) Advogado: Pedro Henrique Bernardo Ribeiro (OAB: 462846/SP) Apelado: Linda Neta Vendramini Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/08/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:55

INCONSISTENTE
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809803-55.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Orlando Vendramini Neto Advogado: Tauan Galiano Freitas (OAB: 378697/SP) Advogado: Pedro Henrique Bernardo Ribeiro (OAB: 462846/SP) Apelado: Linda Neta Vendramini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio
08/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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