12/09/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:37

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
13/08/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Joaquim Antonio Ladeira Escrivao (OAB 08380-B/MS) Processo 0000509-25.2005.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
12/08/2024 16:40

Prazo em Curso
12/08/2024 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:39

Emissão da Relação
12/07/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:59

Registro de Sentença
12/07/2024 16:59

Declarada decadência ou prescrição
12/07/2024 14:31

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:41

Conclusos para julgamento
09/07/2024 15:40

Processo Desarquivado
09/07/2024 15:08

Juntada de Ofício
22/02/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2022 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2021 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2020 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2019 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2019 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2019 18:56

Arquivado Provisoriamente
17/06/2019 18:55

Processo Desarquivado
17/06/2019 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.
18/07/2018 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2018 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2016 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 16:07

Arquivado Provisoriamente
13/12/2016 16:06

Documento Digitalizado
13/12/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2016 20:36

Autos preparados para expedição
31/10/2016 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2016 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 11:19

Conclusos para despacho
15/09/2016 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/09/2016 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/09/2016 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2016 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 15:06

Prazo em Curso
23/08/2016 15:05

Documento Digitalizado
23/08/2016 11:45

Expedição de Ofício.
19/08/2016 15:45

Expedição em análise para assinatura
15/08/2016 13:37

Autos preparados para expedição
15/08/2016 13:36

Documento Digitalizado
15/08/2016 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2016 17:15

Prazo em Curso
26/06/2016 13:37

Expedição de Ofício.
21/06/2016 15:21

Expedição em análise para assinatura
21/06/2016 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:12

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:11

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:11

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21/06/2016 15:11

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:11

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Documento Digitalizado
21/06/2016 15:11

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21/06/2016 15:11

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21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 15:10

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:53

Juntada de NULL
21/06/2016 14:53

Juntada de Mandado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:51

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:50

Documento Digitalizado
21/06/2016 14:01

Processo convertido em eletrônico
12/02/2016 18:49

Autos preparados para expedição
01/02/2016 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2016 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 13:20

Conclusos para despacho
10/12/2015 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2015 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 16:21

Recebidos os autos da Proc. da União
23/11/2015 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador da União
17/11/2015 15:43

Autos preparados para vista/intimação
27/08/2015 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2015 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2015 20:08

Conclusos para decisão
08/07/2015 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/07/2015 15:55

Expedição de Ofício.
08/07/2015 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2015 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2015 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2015 15:52

Expedição de Ofício.
08/07/2015 15:51

Expedição de Ofício.
27/04/2015 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2015 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2015 14:58

Prazo em Curso
10/09/2014 18:46

Autos preparados para vista/intimação
26/08/2014 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2014 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2011 12:00

Juntada de NULL
21/07/2011 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
06/07/2011 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
28/02/2011 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
28/02/2011 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
26/02/2011 12:00

Despacho Proferido
22/02/2011 12:00

Despacho Proferido
10/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2011 12:00

Aguardando Juntada de Petição
19/11/2010 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
18/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/11/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
26/10/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
22/10/2010 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
22/10/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/10/2010 12:00

Despacho Proferido
23/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.
14/08/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
14/08/2009 12:00

Expedição de NULL.
12/08/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
10/07/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
08/07/2009 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
08/07/2009 12:00

Expedição de NULL.
25/11/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
07/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/06/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
05/06/2008 12:00

Despacho Proferido
02/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
23/04/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2008 12:00

Juntada de NULL
16/04/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
12/03/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
11/03/2008 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
10/03/2008 12:00

Despacho Proferido
10/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/01/2008 12:00

Conclusos
21/12/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/12/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/12/2007 12:00

Expedição de NULL.
30/11/2007 12:00

Conclusos
10/10/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
02/07/2007 12:00

Juntada de NULL
26/06/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
26/06/2007 12:00

Despacho Proferido
26/06/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/05/2007 12:00

Conclusos
02/04/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/04/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
02/03/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
28/02/2007 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
28/02/2007 12:00

Despacho Proferido
27/02/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/02/2007 12:00

Conclusos
22/01/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2007 12:00

Expedição de NULL.
06/12/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
05/12/2006 12:00

Juntada de NULL
01/12/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
30/11/2006 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça
28/11/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
28/11/2006 12:00

Expedição de NULL.
19/09/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
19/09/2006 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça
19/09/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/09/2006 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente
12/09/2006 12:00

Mandado Emitido
12/09/2006 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar
12/09/2006 12:00

Aguardando Assinar Expediente
21/07/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
27/06/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
23/06/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
19/06/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
19/06/2006 12:00

Expedição de NULL.
19/06/2006 12:00

Despacho Proferido
12/06/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/06/2006 12:00

Despacho Proferido
09/06/2006 12:00

Conclusos para despacho
11/04/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
11/04/2006 12:00

Despacho Proferido
10/04/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/03/2006 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
02/02/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
18/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de AR
11/01/2006 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
25/10/2005 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
25/10/2005 12:00

Despacho Proferido
25/10/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/08/2005 12:00

Conclusos para despacho
12/08/2005 12:00

Juntada de NULL
12/08/2005 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
12/08/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de AR
16/07/2005 12:00

Aguardando Expedição de
16/07/2005 12:00

Despacho Proferido
15/07/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/07/2005 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2005 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
12/07/2005 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2005

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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