06/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 17:37

Perito nomeado
08/01/2025 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
13/10/2024 04:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:54

Prazo em Curso
08/10/2024 18:26

Prazo em Curso
08/10/2024 18:24

Documento Digitalizado
03/10/2024 18:10

Prazo em Curso
03/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 19:47

Expedição de Carta.
18/09/2024 08:16

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 06:54

Autos preparados para expedição
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0838790-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Francisco Ribeiro - I - Verifico pela "Comunicação de Decisão" juntada a fls. 82 que o pedido administrativo formulado pelo Requerente junto ao INSS para concessão de benefício de auxílio-doença em 09/02/2.024, foi indeferido.

II - Diante dos termos da Recomendação Conjunta Nº 1, de 15.12.2.015, do E.

CNJ, e considerando que o pedido da parte autora - de conversão de auxílio por incapacidade temporária acidentário em aposentadoria por invalidez acidentária - demanda a produção de prova pericial, visando apurar a existência lesão que implique em incapacidade total e definitiva para o trabalho, além de ser insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência, e que seja decorrente do acidente de trabalho descrito na inicial, com esteio no art. 1º, I, da referida recomendação, desde já, determino a realização de prova pericial. assim, nomeio como perito do juízo o médico Dr.

Hiroshi Sakihama, com endereço na rua padre joão crippa, nº 2921 (telefone: 3025-6090), cadastrado junto ao CPTEC, que deverá ser intimado para aceitação do munus. aceito o encargo, deverá o Dr.

Perito designar data para a realização da perícia, informando ao juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes.

Fixo o prazo de vinte dias para a entrega do laudo.

III - Arbitro os honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame.

IV - Intimem-se as partes para a oferta de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Ainda, intime-se o INSS para acompanhar a prova pericial.

V - Defiro à parte Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e documentos existentes nos autos (fls. 58 e 61/64).

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como o disposto no art. 1º, § 5º e § 7º, II da Lei nº 13.876/2019.

VI - Efetuado o depósito dos honorários, defiro desde logo a expedição de alvará de levantamento em favor do perito.

VII - Com a juntada do laudo, cite-se o requerido (art. 1º, II, da recomendação nº 01/2015 - CNJ) para apresentar resposta. deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, em vista do desinteresse da parte autora (fls. 04 - item "4").

VIII - Às providências.
14/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:56

Documento Digitalizado
13/08/2024 09:36

Prazo em Curso
13/08/2024 09:35

Emissão da Relação
02/08/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 16:13

Informação do Sistema
02/07/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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