28/01/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:32

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0804930-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alexandre Holak - SENTENÇA: Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luis Alexandre Holak em face do Município de Campo Grande/MS .

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luis Alexandre Holak em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:06

Homologada a Transação
18/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 19:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Igor Antônio Alcova Campos (OAB 29077/MS) Processo 0804930-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Alexandre Holak - 1.

Ao que consta, a parte autora já informou não ter mais provas a produzir pois pedira pelo julgamento antecipado/imediato da lide, conforme manifestação retro já juntada aos autos.

Asim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Ré as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Dilgências legais.
08/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:11

Recebidos os autos
05/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:36

Expedição de Carta.
25/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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