TJMS - 0918254-80.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Testemunhas

Partes

JOSE AIRTON DOS SANTOS

CPF *39.***.*30-68

TANIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:34

    Transitado em Julgado em data

  • 09/12/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2024 06:51

    Decorrido prazo de parte

  • 30/09/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS) Processo 0918254-80.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Erinaldo Dos Santos - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia, para ABSOLVER o réu Erinaldo Dos Santos, qualificado, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    Julgo improcedente o pedido de indenização.

  • 11/08/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 11/08/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:28

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2024 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 19:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2024 17:14

    de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 18:44

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2024 07:49

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 14:50

    de Instrução e Julgamento

  • 11/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2023 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:52

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 11:55

    Decorrido prazo de parte

  • 11/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de parte

  • 10/10/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 10/10/2023 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 09:16

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 07/09/2023 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 16:58

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2023 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/08/2023 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 16:10

    Evolução da Classe Processual

  • 08/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:59

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2023 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 12:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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