TJMS - 0004143-90.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 07:22
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2025 07:22
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 10:38
Recebidos os autos
-
16/04/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 14:23
Recebidos os autos
-
26/03/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 13:07
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:37
Recebidos os autos
-
25/03/2025 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:47
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2025 14:47
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2025 13:44
Recebidos os autos
-
24/02/2025 13:44
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Bianca Souza Lima (OAB 427408/SP) Processo 0004143-90.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Everton Francisco Machado - Fica a defesa intimada para apresentar razões recurssais dentro do prazo de 8 (oito) dias. -
11/02/2025 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 12:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2025 18:37
Recebidos os autos
-
07/02/2025 18:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2025 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 07:50
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 07:50
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Bianca Souza Lima (OAB 427408/SP) Processo 0004143-90.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Everton Francisco Machado - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de: A) CONDENAR o acusado ALEXSANDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG n.º 494954632 SSP/SP e do CPF n.º *82.***.*21-09, nascido aos 04/01/1989, filho de Omar de Oliveira e de Dionísia Maria de Oliveira, residente na Rua Gonçalves Dias, n.º 761, Bairro Jardim Dourados, em Três Lagoas/MS, pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal; B) FIXAR-LHE a pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 113 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época, corrigidos pelo IPCA.
C) CONDENAR o acusado EVERTON FRANCISCO MACHADO, brasileiro, portador do RG n.º 99535 SSP/MS e do CPF n.º *26.***.*06-82, nascido aos 23/04/1983, filho de Edson Rodrigues Machado e de Josefina Rodrigues Machado, residente na Rua Orestes Prata Tibery, n.º 2678, Bairro Colinos, em Três Lagoas/MS, pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal; D) FIXAR-LHE a pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 53 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época, corrigidos pelo IPCA.
E) DEIXAR de ESTABELECER mínimo indenizatório pela ausência de digressão probatória acerca da responsabilidade civil "ex delicto". -
31/01/2025 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 16:49
Recebidos os autos
-
31/01/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 13:46
Recebidos os autos
-
30/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:41
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:41
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Bianca Souza Lima (OAB 427408/SP) Processo 0004143-90.2022.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal. -
13/08/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 20:21
Recebidos os autos
-
31/07/2024 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 13:41
de Instrução e Julgamento
-
26/04/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2024 15:26
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 15:26
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 20:21
Recebidos os autos
-
17/04/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 17:29
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 15:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2024 15:13
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:57
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 19:35
Recebidos os autos
-
20/02/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 23:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 13:47
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:26
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:26
Decisão ou Despacho
-
05/12/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 18:33
de Instrução e Julgamento
-
20/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 13:32
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 13:32
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 15:18
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 09:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 17:16
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:26
Evolução da Classe Processual
-
03/08/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2023 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 17:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:23
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:23
Recebida a denúncia
-
18/07/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Juntada de tipo de documento
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:51
Recebidos os autos
-
06/07/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 12:51
Recebidos os autos
-
06/07/2023 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 14:47
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2022 13:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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