24/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:28

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 08:33

Recebidos os autos
23/09/2024 08:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:32

Homologada a Transação
12/09/2024 08:15

Conclusos para julgamento
29/08/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0859498-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Goncalves Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do acordo peticionado pelo requerido às fls.255-259, intime-se a requerente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de homologação de acordo, pugnado pelo banco réu, eis que a informação de f. 258 não se mostra suficiente para demonstrar sua inequívoca anuência.

Intimem-se. Às providências.
21/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:39

Recebidos os autos
19/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0859498-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Goncalves Ferreira - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - 1.1 Não obstante, destaco que pacífica a jurisprudência no sentido de que, a ausência de comprovação de pedido extrajudicial prévio não retira o interesse processual, pois, o direito de acesso à jurisdição é direito fundamental (CF, art. 5º, XXXV), não podendo ser limitado à exigência de prévio requerimento, não havendo que se falar em falta de pretensão resistida.

Ademais, a autora juntou extrato bancário (f. 37-57) demonstrando que, em sua conta corrente junto ao Banco Bradesco, sofreu descontos que reputou indevidos, os quais foram debitados (em 05/06, 06/07 e 01/08/2023) sob a denominação "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA" (f. 46, 48 e 51).

Dessa forma, REJEITO as alegações preliminares de falta de interesse processual e de ilegitimidade passiva (f. 152, 'a' e 'b'). 1.2 Outrossim, em consulta ao sistema SAJ, se extrai que os processos mencionados pela parte ré (P. 0824836-25.2022.8.12.0001 e P. 0859497-93.2023.8.12.0001), já foram sentenciados e baixados, por isso, com fundamento no § 1º do art. 55 do CPC, REJEITO a alegação de conexão de ações (f. 152, 'c'). 1.3 Outrossim, ao contrário do alegado pela parte ré, a autora juntou extrato bancário demonstrando suas movimentações em um ano (f. 37-57), as quais evidenciam que não possui meios de arcar com as custas processuais,

por outro lado, a impugnante não juntou nenhum documento capaz de afastar a conclusão, baseada naquele documento, de que a autora faz jus à gratuidade processual, concluo que inexiste sequer elemento que afaste a presunção legal (CPC, art. 99, § 3º) que lhe favorece, REJEITO impugnação à justiça gratuita deferida ao autor (f. 152, 'd'). 2.

A controvérsia entre as partes reside unicamente na verificação se há ou não respaldo contratual que justifique os descontos sofridos pela autora e, em especificação de provas, a autora se manifestou pelo julgamento antecipado (f. 250), enquanto parte ré pugnou unicamente pelo depoimento pessoal da autora (f. 251-252). 2.1 Pois bem, diante da inegável hipossuficiência da autora, com fundamento no art. 6º, VII, do CDC, desde já, DECRETO a inversão do ônus da prova, atribuindo à parte ré o dever de comprovar a existência e a validade do contrato que justifica a cobrança. 2.2 Não obstante, entendo que o depoimento pessoal da autora se mostra desnecessário, pois, a prova documental seria suficiente ao deslinde da causa e esclarecimento da questão atribuída à ré.

Aliás, a finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão, finalidade normalmente não atingida, já que as partes limitam-se a reiterar, em audiência, as versões já apresentadas nas manifestações escritas.

Por isso, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da autora, admitindo tão somente a juntada de eventuais novos documentos pertinentes à situação (contrato devidamente assinado pela autora), diante da inversão do ônus da prova.
14/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:52

Recebidos os autos
05/08/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
12/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 17:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:26

Recebidos os autos
07/03/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:16

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:02

Recebidos os autos.
15/01/2024 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:47

Expedição de Carta.
09/01/2024 14:47

Expedição de Carta.
09/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 05:40:00, 8ª Vara Cível.
09/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:33

Recebidos os autos
11/12/2023 13:33

Determinada Requisição de Informações
06/12/2023 07:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902480-78.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jose Roberto Scarpin Ramos

Advogado: Defensoria Publica - Curador Especial

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0814173-51.2021.8.12.0001

Jurema Ruiz Soares

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0004430-58.2019.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Jean Carlos Gonzaga Freitas

Advogado: Cleber Costa Goncalves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0851143-79.2023.8.12.0001

Ana Paula Pereira da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0008416-93.2014.8.12.0021

Ministerio Publico Estadual

Renato Gomes

Advogado: Nivaldo da Costa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2014 10:09

Exibir Processo