28/08/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:37

Prazo em Curso
04/07/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 14:57

Outras Decisões
27/06/2025 06:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
03/06/2025 12:23

Prazo em Curso
02/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amelia Diniz Damas Grella (OAB 92239/PR) Processo 0800924-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Rosita Alves Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito.
30/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 13:17

Emissão da Relação
29/05/2025 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
06/05/2025 14:23

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amelia Diniz Damas Grella (OAB 92239/PR) Processo 0800924-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Rosita Alves Rodrigues - Intimação das partes da decisão de f. 545: "Vistos etc.

Rejeito de plano a impugnação ao cumprimento de sentença de fs. 536/540, pois o CPC é expresso quando prevê, em seu artigo 98, § 4º, que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas." Ora, sabido que assistência judiciária gratuita e multa por litigância de má-fé consistem de institutos jurídicos autônomos, sendo o primeiro afeto ao acesso à justiça e o segundo uma punição à violação dos deveres processuais, é descabida a invocação da Lei n. 1.060/50 com o intuito de eximir-se daquela penalidade processual.

Intimem-se.

Preclusa este decisão, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, informar o valor do seu crédito atualizado, já com as penalidades do despacho de f. 531, vindo os autos conclusos em seguida"
01/05/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 07:27

Emissão da Relação
29/04/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 18:52

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/01/2025 05:38

Conclusos para decisão
14/01/2025 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amelia Diniz Damas Grella (OAB 92239/PR) Processo 0800924-65.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectda: Rosita Alves Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.
28/11/2024 11:23

Prazo em Curso
27/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 06:09

Emissão da Relação
27/11/2024 06:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 13:10

Documento Digitalizado
22/11/2024 12:55

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 12:54

Emissão da Relação
22/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 12:50

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:01

Processo Reativado
21/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 22:00

Emissão da Relação
18/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2024 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 09:38

Prazo em Curso
09/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 13:36

Emissão da Relação
05/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 18:34

Prazo em Curso
15/08/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 15:20

Emissão da Relação
14/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2024 09:15

Prazo em Curso
13/08/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 03:46

Emissão da Relação
12/08/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:47

Registro de Sentença
12/08/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 18:55

Conclusos para julgamento
03/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:43

Prazo em Curso
29/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:22

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 14:17

Emissão da Relação
22/05/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 21:40

Prazo em Curso
02/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:16

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
01/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:47

Emissão da Relação
30/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:25

Prazo em Curso
18/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 04:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 04:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 12:50

Prazo em Curso
08/02/2024 12:50

Expedição de Carta.
08/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:28

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 17:11

Emissão da Relação
07/02/2024 13:08

Prazo em Curso
07/02/2024 13:06

Expedição de NULL.
07/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
06/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 13:24

Tutela Provisória
06/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2024 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
02/02/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:24

Outras Decisões
02/02/2024 14:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:02

Informação do Sistema
02/02/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/02/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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