11/07/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:18

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Nélio Vilela dos Santos Junior (OAB 23403/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0862639-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aurilio Sobreira Dutra - Exectdo: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 124) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 126-127), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 14:37

Recebidos os autos
09/05/2025 14:37

Determinada Requisição de Informações
09/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 09:11

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 13:51

Recebidos os autos
27/03/2025 13:51

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:22

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:26

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:45

Recebidos os autos
04/11/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:05

Recebidos os autos
01/08/2024 15:05

Outras Decisões
11/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:00

Recebidos os autos
29/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 13:35

de Conciliação
11/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 09:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 09:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 10:48

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 08:03

Recebidos os autos
19/12/2023 08:02

Tutela Provisória
14/12/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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