22/08/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:37

Baixa Definitiva
22/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:36

Expedição de Ofício.
22/08/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-13.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravante: Jose Rubens Vieira Nobre Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessada: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - CRÉDITO DE HONORÁRIOS APURADO EM AÇÃO PRÓPRIA - VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - DEVEDOR QUE CONCORDA COM CÁLCULOS E FORMA DE EXPROPRIAÇÃO DA EXECUÇÃO E, AO MESMO TEMPO, NÃO ANUI AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Em que pese o disposto no art. 643 do CPC, a manifestação da parte agravada nos autos originários configura o clássico exemplo de contradição de comportamento da parte (venire contra factum proprium), o que é vedado pelo ordenamento jurídico, pois concordou com o valor relativo ao crédito perseguido nos autos da execução, a qual foi posteriormente contrariada por outra atitude sua: a não concordância com a habilitação do crédito.

Logo, à luz do princípio da boa-fé (art. 5.º do CPC), o pedido de habilitação deve ser deferido.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:48

Inclusão em Pauta
06/07/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-13.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravante: Jose Rubens Vieira Nobre Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva Considerando que a parte agravante anexou novos documentos aos autos e no desiderato de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se o agravado para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca dos referidos documentos.
06/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414942-13.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargante: Jose Rubens Vieira Nobre (Espólio) Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva Considerando que as questões suscitadas na manifestação de f. 45-46 referem-se ao recurso de Agravo de Instrumento, DETERMINO às seguintes providências: Traslade-se cópia da manifestação de f. 45-46 para os autos principais (Agravo de Instrumento); Após, decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos. Às providências.
15/05/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-13.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravante: Jose Rubens Vieira Nobre Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
05/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-13.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravante: Jose Rubens Vieira Nobre Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 14:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-13.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravante: Jose Rubens Vieira Nobre Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Agravado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva publicação de cartório: intimação da parte agravada para apresentar contraminuta.
28/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 12:37

Processo Reativado
27/04/2023 08:07

Juntada de Acórdão
30/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414942-13.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargante: Jose Rubens Vieira Nobre (Espólio) Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Não se conhece da alegação de suspeição do magistrado por se tratar de incidente com procedimento específico para sua arguição, sendo o recurso de embargos de declaração viainadequada.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
16/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414942-13.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargante: Jose Rubens Vieira Nobre (Espólio) Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
15/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414942-13.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Júlio César de Oliveira Camargo Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargante: Jose Rubens Vieira Nobre (Espólio) Advogado: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB: 7765B/MS) Embargado: João Batista de Oliveira (Espólio) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Interessado: Olga Batista Lima da Silva Interessada: Rejane Batista da Silva Interessado: Jovani Batista da Silva Interessado: João Pedro Batista da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:46

Expedição de Ofício.
26/07/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/07/2022 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2022 15:56

Juntada de Ofício
07/04/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/04/2022 13:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/03/2022 17:18

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
03/03/2022 17:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
03/03/2022 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 17:17

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:40

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 18:02

Expedição de Ofício.
20/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:40

Conclusos para decisão
23/09/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 01:32

INCONSISTENTE
17/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:10

Conclusos para decisão
16/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:10

Distribuído por sorteio
16/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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