24/02/2025 14:18

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 14:03

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0809613-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Antônio de Oliveira Queiroz - Ré: Jessica Mayara Ramos dos Santos, Marcia Rorigues dos Santos, Milton Cesar Ferreira Menezes - Tendo em vista que esta magistrada estará de licença, nos termos do artigo 98 da lei 9504/97, na data anteriormente designada, redesigno a audiência de instrução para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 14:30 horas, na modalidade presencial.

Intimem-se com antecedência necessária, a fim de se evitar a prática de atos inúteis e desnecessários.

Acerca da intimação frustrada da requerida, conforme certidão de fls. 217, intime-se a parte autora para declinar endereço atualizado, sob pena de restar prejudicado o depoimento pessoal da referida parte.

Caso haja o declínio de novo endereço, expeça-se novo mandado de intimação à requerida. Às providências necessárias.
08/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 15:42

Recebidos os autos
07/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0809613-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Antônio de Oliveira Queiroz - Ré: Jessica Mayara Ramos dos Santos, Marcia Rorigues dos Santos, Milton Cesar Ferreira Menezes - Intimação das partes acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls.217
06/09/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:29

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:09

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0809613-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Antônio de Oliveira Queiroz - Ré: Jessica Mayara Ramos dos Santos, Marcia Rorigues dos Santos, Milton Cesar Ferreira Menezes - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
14/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Franciela Borge da Silva (OAB 12651/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0809613-06.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Antônio de Oliveira Queiroz - Ré: Jessica Mayara Ramos dos Santos, Marcia Rorigues dos Santos, Milton Cesar Ferreira Menezes - Dando regular seguimento ao feito, com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual.

Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide.

No que se refere à preliminar de inépcia da inicial, tenho que não merece guarida, haja vista que a inicial é clara e objetiva, sendo perfeitamente inteligível os fundamentos da causa de pedir e os pedidos formulados.

Com relação à ilegitimidade passiva dos fiadores alegada, também não merece acolhimento, uma vez que, conforme contrato de fls.09/20, os corréus Marcia Rodrigues dos Santos e Milton César Ferreira, figuraram na condição de fiadores, logo, respondem pelos débitos objeto da presente cobrança.

Além disso, conforme cláusula 8ª do contrato (fls. 16), houve renúncia pelos fiadores acerca do benefício de ordem, conforme preceitua o art. 827 do CC.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada.

Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais.

Assim, declaro saneado o processo.

Os pontos controvertidos residem em aferir: A) se a parte requerida cumpriu com os termos do contrato, no que toca è devolução do imóvel com os reparos e consertos necessários/devidos.

Assim, defiro a produção da prova oral requerida nos autos.

Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 15/10/2024, às 13h30min, a qual será realizada de forma presencial.

As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC.

Cientifiquem-se os advogados das partes de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.

Intime-se também a parte autora e a requerida Jessica Mayara, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, constando-se no mandado as advertências do art. 385, § 1º do CPC. Às providências e intimações necessárias.//// Intimação da parte autora e da parte requerida para que recolham, cada parte , uma diligência do oficial de justiça para intimação pessoal da parte contrária para depoimento pessoal.
13/08/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 17:13

Recebidos os autos
12/08/2024 17:13

Decisão ou Despacho
07/05/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:32

Recebidos os autos
22/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:43

Recebidos os autos
30/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:52

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:42

Recebidos os autos
27/01/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 10:38

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 15:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 15:25

de Conciliação
18/10/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:16

de Instrução e Julgamento
12/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 10:01

Recebidos os autos
17/08/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:50

Recebidos os autos
22/07/2022 17:50

Outras Decisões
19/07/2022 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 13:57

de Conciliação
08/07/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:51

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:07

de Instrução e Julgamento
04/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:17

Recebidos os autos
18/03/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 13:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 15:21

de Conciliação
10/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:11

Realizado cálculo de custas
16/12/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 16:25

Realizado cálculo de custas
15/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2021 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 15:40

de Instrução e Julgamento
12/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:19

Recebidos os autos
08/11/2021 17:19

Determinada Requisição de Informações
08/11/2021 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 17:30

Recebidos os autos
29/10/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
28/10/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 13:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:05

Realizado cálculo de custas
28/10/2021 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800376-33.2021.8.12.0025

Marilene Martinelli Sartori

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ronaldo Miranda de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0802729-50.2023.8.12.0001

Municipio de Paranhos

Cecilia Svinar

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0804812-81.2020.8.12.0021

Antonio Pereira de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2020 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0802474-32.2023.8.12.0021

Julia Rodrigues dos Santos

Gislene Rodrigues Benetoli

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802968-62.2021.8.12.0021

Marciano Silva

Angelo Luiz Favi Possari

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2021 15:07

Exibir Processo