TJMS - 0840968-07.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEAN BENOIT DE SOUZA

CPF *64.***.*47-75

RIAD EMILIO SADDI

CPF *21.***.*84-72

Advogados

JEAN BENOIT DE SOUZA

OAB: 10635/MS

RIAD EMILIO SADDI

OAB: 7924/MS

CPF *21.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

FUNDESPORTE - FUNDACAO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 26.857.516/0001-40

FEDERACAO SUL MATOGROSSENSE DE BIRIBOL

CNPJ: 00.516.793/0001-04

Advogados

RIAD EMILIO SADDI

OAB: 7924/MS

CPF *21.***.*84-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Riad Emilio Saddi (OAB 7924/MS) Processo 0840968-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Benoit de Souza, Jean Benoit de Souza, Jean Benoit de Souza - Reqdo: Federação Sul Mato-Grossense de Biribol -

    Vistos.

    De acordo com o disposto no art. 494, I e II do CPC, uma vez publicada a sentença, esta somente poderá ser alterada pelo juízo se contiver erro material ou através de embargos de declaração.

    No caso dos autos, por ocasião da sentença de 1º grau, não restou demonstrada a existência de qualquer erro material, tampouco fora interposto o recurso apropriada para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição, motivo pelo qual nada há para aperfeiçoa-la.

    Considerando, outrossim, a renúncia ao prazo recursal manifestada por ambas as partes, certifique-se o trânsito em jugado, expeçam-se os alvarás conforme determinado e, após, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:46

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 11:39

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Riad Emilio Saddi (OAB 7924/MS) Processo 0840968-07.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Benoit de Souza, Jean Benoit de Souza, Jean Benoit de Souza - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca do Despacho de p. 868.

  • 09/08/2024 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:52

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2023 01:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 08:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 07:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2022 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 07:30

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/01/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/01/2022 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 01:30

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 22:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 22:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 22:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/08/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2021 22:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2021 17:51

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2020 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2020 09:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2019 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2019 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2019 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2018 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2018 13:09

    Transitado em Julgado em data

  • 15/08/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2017 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2017 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2017 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2017 00:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2017 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 19:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 19:23

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

  • 10/04/2017 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2017 02:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2017 23:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2017 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2017 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 16:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/08/2016 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2016 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2016 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2016 20:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2016 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2016 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2016 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 16:27

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2016 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2016 20:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2016 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2016 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2015 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2015 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2015 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 09:07

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2015 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2015 11:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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